Termos de Uso — Medipath.AI

1. Sobre o Medipath.AI

O Medipath.AI é uma plataforma tecnológica destinada a auxiliar médicos, clínicas e suas equipes na organização e gestão de informações e fluxos de trabalho relacionados à atividade profissional em saúde.

A plataforma pode disponibilizar, entre outras funcionalidades:

• cadastro e organização de pacientes;
• acompanhamento de exames e procedimentos;
• organização de informações clínicas e administrativas;
• agendamento e acompanhamento de procedimentos;
• armazenamento e gerenciamento de anexos;
• comunicação e colaboração entre médicos e membros autorizados da equipe;
• páginas públicas profissionais por meio da funcionalidade Presença Online;
• formulários e recebimento de informações enviadas por pacientes;
• relatórios e funcionalidades administrativas;
• outras ferramentas incorporadas à plataforma ao longo do tempo.

A Medipath poderá modificar, aprimorar, substituir ou descontinuar determinadas funcionalidades, sempre buscando preservar a continuidade e a qualidade do serviço.

2. Natureza da plataforma

O Medipath.AI é uma ferramenta tecnológica de organização, gestão e suporte a fluxos de trabalho.

A plataforma não presta serviços médicos diretamente ao paciente e não substitui a atuação de médicos ou de outros profissionais de saúde.

O Medipath.AI não realiza diagnóstico médico, prescrição, indicação de tratamento, emissão de parecer clínico autônomo ou qualquer outra atividade privativa de profissional de saúde.

Toda decisão clínica, diagnóstico, prescrição, interpretação de exames, conduta médica ou tratamento permanece sob responsabilidade exclusiva do profissional de saúde responsável pelo atendimento.

Informações armazenadas, organizadas ou apresentadas pela plataforma não devem ser utilizadas como substituto do julgamento profissional do usuário.

3. Elegibilidade e criação de conta

O acesso a determinadas funcionalidades do Medipath.AI exige a criação de uma conta ou o recebimento de um convite de acesso.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

O compartilhamento indevido de senhas ou credenciais pessoais de acesso não é permitido.

Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado, comprometimento de senha ou qualquer incidente de segurança relacionado à sua conta, deverá alterar suas credenciais e comunicar a Medipath assim que possível.

4. Médicos, clínicas e membros da equipe

O titular ou administrador de um espaço de trabalho poderá autorizar o acesso de secretários, colaboradores ou outros membros da equipe às informações disponíveis naquele ambiente.

O usuário responsável pelo espaço de trabalho deverá garantir que tais acessos sejam concedidos apenas a pessoas devidamente autorizadas e dentro dos limites necessários ao exercício de suas funções.

Cada membro deverá utilizar sua própria conta sempre que a plataforma disponibilizar essa possibilidade.

O usuário responsável pelo espaço de trabalho também é responsável por gerenciar a permanência e a remoção de acessos concedidos à sua equipe.

5. Informações de pacientes e dados pessoais

A utilização do Medipath.AI poderá envolver o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo informações relacionadas à saúde.

Ao inserir, armazenar ou tratar informações de pacientes na plataforma, o médico, clínica ou profissional responsável declara possuir fundamento legítimo e autorização adequada para realizar esse tratamento conforme a legislação aplicável.

O usuário é responsável por:

• inserir apenas informações necessárias e pertinentes à sua atividade profissional;
• respeitar os deveres de sigilo profissional aplicáveis;
• conceder acesso a informações de pacientes somente a pessoas autorizadas;
• utilizar as informações de forma compatível com a finalidade para a qual foram coletadas;
• cumprir suas próprias obrigações legais e profissionais relacionadas ao tratamento dessas informações.

A Medipath tratará as informações necessárias para disponibilizar e operar a plataforma de acordo com sua Política de Privacidade, com os contratos aplicáveis e com a legislação brasileira de proteção de dados.

6. Presença Online e informações enviadas por pacientes

A funcionalidade Presença Online permite que médicos ou clínicas publiquem páginas profissionais e, quando habilitado, recebam informações enviadas por pacientes ou potenciais pacientes.

O profissional ou clínica é responsável pelo conteúdo publicado em sua página, incluindo informações profissionais, especialidades, serviços, imagens, textos, contatos e demais materiais fornecidos.

O recebimento de um formulário, solicitação ou informação pela Presença Online não constitui automaticamente:

• confirmação de consulta;
• aceitação do paciente;
• estabelecimento de relação médico-paciente;
• diagnóstico;
• prescrição;
• atendimento emergencial;
• garantia de realização de procedimento.

O usuário deverá analisar e responder às solicitações recebidas de acordo com sua própria prática profissional.

O Medipath.AI não deve ser utilizado como canal de emergência médica.

7. Uso permitido da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o Medipath.AI somente para finalidades legais, legítimas e compatíveis com sua atividade profissional.

É proibido utilizar a plataforma para:

• praticar atos ilícitos;
• acessar contas, informações ou sistemas sem autorização;
• inserir códigos maliciosos, vírus ou arquivos destinados a comprometer o funcionamento da plataforma;
• tentar contornar mecanismos de segurança;
• interferir no funcionamento ou disponibilidade do serviço;
• utilizar identidades falsas ou se passar por outra pessoa;
• armazenar conteúdo ilegal;
• explorar a plataforma de forma abusiva ou incompatível com sua finalidade;
• copiar, modificar, reproduzir ou explorar comercialmente o software Medipath sem autorização;
• tentar realizar engenharia reversa, quando tal restrição for permitida pela legislação aplicável.

A Medipath poderá restringir ou suspender acessos em situações de abuso, fraude, risco de segurança ou descumprimento destes Termos.

8. Planos, assinatura e pagamento

Algumas funcionalidades do Medipath.AI poderão depender de assinatura paga.

Os valores, condições e funcionalidades incluídas em cada plano serão apresentados no momento da contratação.

As assinaturas poderão ser cobradas de forma recorrente, normalmente em periodicidade mensal, por meio dos meios de pagamento disponibilizados pela Medipath ou por seus parceiros de pagamento.

Ao contratar uma assinatura recorrente, o usuário autoriza a realização das cobranças correspondentes até o cancelamento da assinatura.

Eventuais condições promocionais, valores especiais para primeiros usuários, planos Founder ou outras ofertas poderão estar sujeitos a regras específicas apresentadas no momento da contratação.

A Medipath poderá alterar os preços dos planos no futuro. Quando uma alteração afetar uma assinatura já existente, o usuário será informado de forma razoável antes da aplicação do novo valor.

9. Falha de pagamento

Caso uma cobrança não seja concluída, a Medipath poderá realizar novas tentativas de cobrança ou solicitar a atualização do meio de pagamento.

A Medipath poderá restringir ou suspender o acesso a funcionalidades pagas caso o pagamento permaneça pendente.

Sempre que razoavelmente possível, o usuário terá oportunidade de regularizar a situação antes de uma exclusão definitiva de dados decorrente do encerramento da conta.

10. Cancelamento da assinatura

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelos meios disponibilizados pela Medipath.

Salvo disposição diferente apresentada no momento da contratação, o cancelamento impedirá novas cobranças após o encerramento do período já pago.

O acesso poderá permanecer ativo até o final do período contratado.

O cancelamento de uma assinatura não implica, por si só, exclusão imediata da conta ou dos dados armazenados.

As regras relacionadas à retenção, exportação e exclusão de dados poderão variar conforme o tipo de conta, obrigação legal aplicável e recursos disponíveis na plataforma.

11. Encerramento e suspensão de conta

A Medipath poderá suspender ou encerrar uma conta em situações que incluam:

• descumprimento grave destes Termos;
• uso ilegal ou fraudulento;
• ameaça à segurança da plataforma ou de outros usuários;
• tentativa de acesso não autorizado;
• inadimplência prolongada;
• utilização abusiva da infraestrutura;
• determinação legal ou judicial.

Sempre que adequado e possível, a Medipath buscará informar o usuário sobre o motivo da suspensão ou encerramento.

12. Dados após o encerramento

A Medipath poderá manter determinadas informações após o cancelamento ou encerramento da conta quando isso for necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraude;
• segurança da plataforma;
• cumprimento de obrigações contratuais;
• manutenção de registros necessários.

A exclusão de dados será realizada de acordo com a legislação aplicável, a Política de Privacidade e os procedimentos técnicos da plataforma.

Sempre que uma funcionalidade de exportação estiver disponível, recomenda-se que o usuário exporte as informações relevantes antes do encerramento definitivo da conta.

13. Disponibilidade da plataforma

A Medipath busca manter a plataforma disponível, estável e segura.

Entretanto, não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• problemas de conectividade;
• incidentes de segurança;
• indisponibilidade de fornecedores externos;
• eventos fora do controle razoável da Medipath.

Quando possível, manutenções programadas relevantes poderão ser comunicadas previamente.

14. Segurança

A Medipath adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações processadas pela plataforma.

Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a falhas, ataques ou incidentes.

O usuário também possui responsabilidades relacionadas à segurança, incluindo a proteção de suas credenciais, dispositivos e acessos de membros da equipe.

A existência de mecanismos de segurança, backups ou outras medidas de proteção não constitui garantia absoluta contra perda de dados ou indisponibilidade.

15. Backups

A Medipath poderá manter mecanismos de backup e recuperação com o objetivo de aumentar a resiliência da plataforma.

Esses mecanismos são destinados à recuperação operacional do serviço e não substituem necessariamente arquivos ou registros que o próprio usuário deva manter por exigência profissional, regulatória ou legal.

16. Serviços de terceiros

O funcionamento do Medipath.AI poderá depender de provedores terceiros utilizados para atividades como:

• infraestrutura de hospedagem;
• banco de dados;
• armazenamento de arquivos;
• autenticação;
• envio de emails;
• processamento de pagamentos;
• comunicação;
• mapas;
• links ou integrações externas.

A Medipath seleciona fornecedores de acordo com critérios técnicos e comerciais adequados à prestação do serviço.

Determinadas funcionalidades de terceiros poderão também estar sujeitas aos termos e políticas desses fornecedores.

17. Propriedade intelectual

O software Medipath.AI, sua marca, identidade visual, código, interfaces, elementos gráficos, funcionalidades, estrutura, documentação e demais componentes desenvolvidos pela Medipath são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação ou utilização do serviço não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma.

O usuário mantém seus direitos sobre informações, documentos, imagens e demais conteúdos legítimos que inserir na plataforma.

Ao inserir tais conteúdos, o usuário concede à Medipath autorização limitada para armazená-los, processá-los e disponibilizá-los exclusivamente na medida necessária para a prestação do serviço.

18. Limitação de responsabilidade

A Medipath será responsável pela prestação da plataforma nos limites previstos pela legislação aplicável.

A Medipath não se responsabiliza por decisões médicas ou profissionais tomadas pelos usuários com base em informações registradas ou organizadas pela plataforma.

Também não se responsabiliza por:

• informações incorretas inseridas por usuários;
• atos praticados por pessoas que tenham recebido acesso legítimo ou indevido por responsabilidade do próprio usuário;
• decisões clínicas ou administrativas tomadas pelo médico ou clínica;
• falhas de serviços externos fora do controle razoável da Medipath;
• perdas decorrentes de uso da plataforma em desacordo com estes Termos;
• danos decorrentes de equipamentos, redes ou sistemas pertencentes ao usuário.

Nenhuma disposição destes Termos busca excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

19. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Medipath.AI é regulado também pela Política de Privacidade da Medipath.AI.

A Política de Privacidade integra estes Termos para todos os fins aplicáveis.

Em caso de dúvida relacionada ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Medipath.

20. Alterações destes Termos

A Medipath poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir:

• alterações na plataforma;
• novas funcionalidades;
• mudanças no modelo comercial;
• alterações legais ou regulatórias;
• melhorias de segurança ou operação.

A versão atualizada será disponibilizada no site ou na plataforma.

Quando uma alteração for material e afetar significativamente os direitos ou obrigações dos usuários, a Medipath poderá realizar comunicação adicional por email, pela própria plataforma ou por outro meio adequado.

A continuidade de uso após a entrada em vigor da nova versão representará a concordância com os Termos atualizados, quando permitido pela legislação aplicável.

21. Comunicações

A Medipath poderá enviar comunicações relacionadas à conta e ao serviço, incluindo:

• convites;
• mensagens de autenticação;
• recuperação de senha;
• avisos de segurança;
• informações sobre cobrança;
• alterações relevantes na plataforma;
• atualizações destes Termos ou da Política de Privacidade.

Comunicações transacionais e necessárias à prestação do serviço poderão ser enviadas independentemente de preferências relacionadas a comunicações promocionais.

22. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

A utilização do serviço deverá observar, quando aplicável, a legislação brasileira, incluindo normas relacionadas à proteção de dados pessoais, relações de consumo, serviços digitais e exercício profissional.

Nenhuma disposição destes Termos busca afastar direitos garantidos por legislação de aplicação obrigatória.

23. Disposições gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.

A eventual tolerância da Medipath quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais condições apresentadas no momento da contratação, constituem o conjunto de regras aplicáveis à utilização do Medipath.AI.